Termo de Uso
Última atualização: 31/12/2025
Bem-vindo ao Calagem App. Ao baixar, instalar ou utilizar este aplicativo, você concorda com os termos e condições descritos abaixo. Se você não concorda com estes termos, não utilize o aplicativo.
1. SOBRE O APLICATIVO
1.1. O Calagem App é uma ferramenta de auxílio técnico voltada para estudantes, agrônomos e produtores rurais, oferecendo calculadoras para correção de solo (calagem e gessagem) baseadas em metodologias científicas consolidadas, conversão de unidades e emissão de relatórios em PDF.
1.2. O aplicativo é desenvolvido e mantido por Danilo Andrade Santos
2. NATUREZA TÉCNICA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
2.1. Ferramenta de Apoio: O Calagem App é uma ferramenta de apoio à tomada de decisão. Os cálculos são baseados em fórmulas matemáticas e literatura agronômica pública (ex: Raij, Alvarez, CFSEMG, etc.).
2.2. Responsabilidade do Profissional: O aplicativo não substitui o julgamento técnico de um Engenheiro Agrônomo qualificado. A interpretação dos dados da análise de solo, a escolha do método adequado e a recomendação final são de inteira responsabilidade do usuário.
2.3. Isenção de Danos: O desenvolvedor não se responsabiliza por eventuais perdas de produtividade, fitotoxidez, custos com insumos ou quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes do uso dos resultados gerados pelo aplicativo. O usuário deve sempre validar os cálculos antes da aplicação no campo.
3. ASSINATURAS, PAGAMENTOS E PERÍODO DE TESTE
3.1. Modelos de Acesso:
iOS (Apple): O aplicativo opera no modelo de assinatura (mensal ou anual) com renovação automática.
Android (Google Play): O modelo de acesso é definido pela oferta vigente na loja no momento do download. Pode consistir em pagamento único (licença vitalícia) ou assinaturas recorrentes, conforme a disponibilidade.
3.2. Período de Teste (Trial): Exclusivamente para modalidades de assinatura, pode ser oferecido um período de teste gratuito (ex: 7 dias) para novos usuários. Nas modalidades de compra única (licença vitalícia), a cobrança é integral no momento do download e não há período de teste gratuito, aplicando-se apenas as políticas de reembolso padrão da respectiva loja.
3.3. Cobrança e Renovação:
Assinaturas: O pagamento será cobrado na sua conta do iTunes/Google Play na confirmação da compra e renova-se automaticamente, a menos que seja cancelado pelo menos 24 horas antes do fim do período atual.
Compra Única: O pagamento é realizado uma única vez, sem cobranças recorrentes ou renovações futuras.
3.4. Cancelamento: O usuário pode gerenciar e cancelar assinaturas nas configurações de sua conta na loja de aplicativos (Apple Store ou Google Play). Para assinaturas, desinstalar o app não cancela a cobrança recorrente. Para compras únicas, o acesso é definitivo e não há recorrência a ser cancelada.
3.5. Usuários Legado (Android): Usuários que adquiriram a licença “Vitalícia” na Google Play antes da implementação de eventuais sistemas de assinatura manterão seu acesso conforme os termos da compra original, sem necessidade de nova assinatura.
4. DADOS E PRIVACIDADE
4.1. Armazenamento Local: O Calagem App prioriza sua privacidade. Os dados das análises de solo e os registros salvos são armazenados localmente no dispositivo do usuário. Em caso de desinstalação do aplicativo ou limpeza de dados do aparelho, essas informações serão perdidas e não poderão ser recuperadas pelo desenvolvedor.
4.2. Recurso de Áudio: O recurso de entrada de dados por voz utiliza as APIs nativas do sistema operacional para processamento. O aplicativo não grava, armazena ou envia suas conversas para servidores externos para fins de publicidade.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. Todo o design, código-fonte, gráficos (incluindo o Fertigrama), logotipos e conteúdo do Calagem App são propriedade exclusiva do desenvolvedor e estão protegidos pelas leis de direitos autorais.
5.2. É proibida a engenharia reversa, descompilação ou cópia de qualquer parte do aplicativo.
6. DISPONIBILIDADE E ATUALIZAÇÕES
6.1. O desenvolvedor se esforça para manter o aplicativo atualizado e livre de erros, mas não garante que o funcionamento será ininterrupto.
6.2. Novos módulos (ex: Adubação) poderão ser adicionados futuramente, podendo ser integrados à assinatura vigente ou oferecidos como compras adicionais, a critério do desenvolvedor.
7. LEI APLICÁVEL
7.1. Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Alegre/ES para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste termo.
Contato
Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco.
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E-mail: calagemapp@gmail.com
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Site: www.calagemapp.com
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